Perigos na intitulação de fundos e reservas

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Doações, política e problemas contábeis

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação

Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Notas ao projeto de lei que amplia a competência dos Juizados Especiais Federais

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário, sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected];